Todos nós consumimos moda, seja do setor calçadista, de vestuário, de acessórios, etc. Mas você já parou pra pensar quantas etapas são necessárias para uma roupa chegar à sua casa? 

São muitas. A indústria da moda é uma das maiores e mais lucrativas do mundo, movendo mais de 2% do PIB mundial.

Em âmbito nacional, o país possui a única cadeia têxtil completa do Ocidente, desde a extração da matéria prima, passando pela produção, venda, consumo e chegando ao descarte das peças.

 Estima-se que a produção brasileira gira em torno de 8,9 bilhões de peças por ano. Afinal, o que é o Fashion Law? É um ramo mercadológico do direito que abrange as questões jurídicas relacionadas à indústria da moda. 

Engana-se quem pensa que esse ramo se limita à propriedade intelectual. Hoje em dia, o Fashion Law engloba áreas como o Direito do Trabalho; Direito Civil e Consumidor, em que são trabalhadas questões relativas ao e-commerce, contratos, influenciadores digitais; Direito ambiental, que abrange o greenwashing, o consumo sustentável; Direito Empresarial; Direito penal; Direito Tributário.

Atualmente, no Brasil, não há legislação específica que regule o Fashion Law, sendo orientado pelo conjunto de leis, regras e normas do ordenamento jurídico. Por enquanto, são as pesquisas e os estudos realizados na área que embasam as decisões judiciais existentes sobre o tema, motivo pela qual é tão importante haver profissionais especializados no mercado.

Mas, por que o Fashion Law é tão importante? A resposta é simples: devido ao crescimento gigantesco do setor da moda, que está em constante expansão. Mais de um milhão de micro e pequenas empresas foram abertas no Brasil entre os meses de janeiro e abril de 2021, segundo o Sebrae. O comércio varejista de vestuário e acessórios está no topo do ranking, sendo responsável por 55,8% dos novos empreendimentos.

Com o avanço das tecnologias e a expansão do comércio digital, a preocupação deve ser ainda maior. Em razão da pandemia da Covid-19, o e-commerce de moda brasileiro cresceu 95,27% em 2020. Não deixando de considerar que, desde 2013, a moda e acessórios representam a principal categoria de venda online brasileira. Vivemos em uma era em que é inimaginável um mundo sem redes sociais e comércio eletrônico.

As mídias sociais deixaram de ser apenas um canal de relacionamento, compartilhamento de fotos e informações, são locais de divulgação de produtos e serviços, visando, cada vez mais, a monetização das relações. Apesar da sua relevância para o mercado da moda, o Fashion Law ainda é considerado um ramo novo e precisa ser mais discutido para que as demandas jurídicas relativas ao mercado da moda possam ser resolvidas da melhor forma possível.

Artigo de autoria de Ana Clara Gandolfi, executiva jurídica do DA&B \ núcleo de advocacia. Publicado no Jornal do Comércio em 19/07/2021.