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Publicações

Estratégico Fiscal e Tributário
 ANPP em crimes tributários: limites do cálculo da pena mínima e a negociação da reparação do dano
por Luiz Felipe Desessards
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Direito de Família e Sucessões
Pacto Antenupcial como instrumento de governança patrimonial
por Vitor Mateus Bicca
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Direito de Família e Sucessões
A Retirada do Cônjuge como Herdeiro Necessário: Uma Análise da Proposta de Alteração do Novo Código Civil
por Vitor Mateus Bicca
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Estratégico Fiscal e Tributário
Afinal, no Brasil, crime tributário dá cadeia?
por Luiz Felipe Desessards
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Estratégico Fiscal e Tributário
Execução Fiscal e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: até onde vai o contraditório?
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Boa-fé objetiva e exclusão extrajudicial de sócio na limitada: requisitos e cláusulas práticas
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A Extensão Subjetiva da Cláusula Compromissória Estatutária e o Direito de Recesso
por Alice Furtado
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Estratégico Trabalhista
STF x Justiça do Trabalho: O choque de entendimentos referente à “pejotização”
por Isadora Freitas
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Governança Corporativa e Compliance: O Caso Wells Fargo e as Lições de “Dirty Money”
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Lei do “Combustível do Futuro” é Sancionada: Avanços e Desafios para Empresas e Setores de Energia
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
SUSTENTABILIDADE: ENTRE OPORTUNIDADES E NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO.
por Micaela Linke
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Estratégico Fiscal e Tributário
Dívidas Tributárias e a Presunção de Fraude à Execução Fiscal
por Felipe Fischer Nadvorny
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Inovações Transformadoras no Campo do Direito Imobiliário: Rumo ao Futuro Digital
por DA&B
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Situações Especiais e Litígios Complexos
DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA HOLDING FAMILIAR 
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A Possibilidade de Inventário e Partilha Extrajudicial com Existência de Testamento
por Vitor Mateus Bicca
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Publicidade Médica
por DA&B
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Direito Público e Administrativo
A RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE E O TEMA 1082 DO STJ
por Vitor Mateus Bicca
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Gestão Estratégica de Propriedade Intelectual
A relevância dos contratos de transferência de tecnologia frente a aceleração das startups.
por DA&B
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Estratégico Fiscal e Tributário
Por que o treino do Internacional foi cancelado e qual a sua relação com a tributação brasileira?
por Felipe Fischer Nadvorny
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A TEORIA DOS JOGOS E O EQUILÍBRIO DE NASH NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
por Vitor Mateus Bicca
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Direito Público e Administrativo
As diferenças entre Escritura Pública, Registro de Imóvel e Matrícula
por DA&B
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Estratégico Fiscal e Tributário
A Tributação Municipal e a Questão Controvertida Sobre a Cobrança de ITBI
por Felipe Fischer Nadvorny
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Situações Especiais e Litígios Complexos
O que é circular de oferta de franquia?
por Luiz Felipe Desessards
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Direito Público e Administrativo
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS OBRIGATÓRIAS
por Vitor Mateus Bicca
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Estratégico Fiscal e Tributário
O que são teses tributárias e como elas podem ajudar a alavancar a sua empresa?
por Felipe Fischer Nadvorny
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Comprar imóvel em leilão judicial é seguro?
por Luiz Felipe Desessards
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Estratégico Fiscal e Tributário
ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS CONTRA COVID-19 GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS
por DA&B
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Estratégico Trabalhista
Breves apontamentos trabalhistas sobre a exigência do comprovante de vacinação aos funcionários.
por DA&B
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Os Negócios Jurídicos Processuais e o Processo de Execução
por Bruno Ancinello Saltz
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Estratégico Fiscal e Tributário
3 Dicas Para Sua Empresa Diminuir a Carga Tributária
por DA&B
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Estratégico Trabalhista
TST admite possibilidade de venda de créditos trabalhistas
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A PARTIR DE AGORA, CLUBES DE FUTEBOL PODEM VIRAR EMPRESAS
por Luiz Felipe Desessards
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Direito Público e Administrativo
DA&B News: A governança nas contratações públicas agora é regra!
por Vitor Mateus Bicca
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
por Gilberto Capponi Santiago
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Situações Especiais e Litígios Complexos
A IMPORTÂNCIA DO FASHION LAW
por Ana Clara Gandolfi
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Estratégico Fiscal e Tributário
A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE ENERGIA ELÉTRICA
por Rodrigo Scaletscky
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Estratégico Fiscal e Tributário
A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
por Gilberto Capponi Santiago
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Estratégico Trabalhista
COMENTÁRIOS ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.045 E 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
por Vinícius P. Assur
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Direito Público e Administrativo
NOVA LEI DE LICITAÇÕES – A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS
por Vitor Mateus Bicca
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Direito Público e Administrativo
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI N.º 14.125 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 POR ENTES PRIVADOS
por Bruno Ancinello Saltz
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Estratégico Trabalhista
Diferença entre teletrabalho e home office
por DA&B
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Direito Público e Administrativo
A Responsabilidade por Infrações Administrativas em Matéria Ambiental
por Bruno Ancinello Saltz
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Estratégico Fiscal e Tributário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE IMPOSTO INCIDENTE SOBRE MEDICAMENTOS MANIPULADOS
por Pedro Dornelles
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Estratégico Fiscal e Tributário
Limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros em 20 salários mínimos.
por Pedro Dornelles
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Estratégico Fiscal e Tributário
TRATAMENTO DADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS EM RELAÇÃO ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS
por Pedro Dornelles
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Estratégico Fiscal e Tributário
SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS DECLARADO – Uma nova postura da Fazenda Pública em relação ao inadimplemento.
por Gilberto Capponi Santiago
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Estratégico Fiscal e Tributário
Sobre o salário-maternidade não deve incidir contribuição previdenciária.
por Natália Roese
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Estratégico Fiscal e Tributário
Retomada Fiscal
por Luiz Felipe Desessards
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Direito Público e Administrativo
As contratações da administração pública durante a pandemia de covid-19: A dispensa de licitação e as implicações nos contratos vigentes – Lei n.º 13.979/2020.
por Vitor Mateus Bicca
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Estratégico Fiscal e Tributário
Da Inconstitucionalidade do Diferencial de Alíquota de ICMS para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL.
por Luiz Felipe Desessards
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Estratégico Fiscal e Tributário
Isenção de Imposto de Renda (IRPF) em virtude de doença grave
por Luiz Felipe Desessards
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Situações Especiais e Litígios Complexos
Planos de saúde – Dever de cobertura em casos de urgência e emergência
por Vitor Mateus Bicca
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Situações Especiais e Litígios Complexos
As obrigações dos planos de saúde durante a pandemia de covid-19
por Vitor Mateus Bicca
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Políticas e Termos de Uso
Política de Privacidade
por Desenvolvedor Codix
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